Normas e manuais

 

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Gestão Fiscal IN 002/2004 TCE/RR – PLENO, alterada pela IN 001/2006 TCE/RR-PLENO Disciplina a elaboração, guarda dos Relatórios e Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e institui a remessa obrigatória por meio eletrônico e documental, com vistas ao acompanhamento e fiscalização da Gestão Fiscal pelo TCE-RR de acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 101 de 04 de maio maio de 2000 e dá outras providências. Visualizar
Saúde IN 005/2013 TCE/RR - PLENO Dispõe sobre a orientação e fiscalização da aplicação dos recursos mínimos no financiamento das ações e serviços públicos de saúde no Estado e nos Municípios do Estado de Roraima. Visualizar
Gestão Fiscal IN 001/2006 TCE/RR - PLENO Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 002/2004-TCE/RR-PLENÁRIO Visualizar
FUNDEB e MDE IN 004/2007 TCE/RR - PLENO Dispõe sobre os mecanismos e formas de comprovação da aplicação dos recursos destinados constitucionalmente à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais Visualizar
Prestação de Contas de Gestão IN 001/2009 TCE/RR - PLENO Dispõe sobre a organização, apresentação e o recebimento das contas anuais prestadas pelo Chefe do Poder Executivo Estadual e Municipal, quando ordenadores de despesas, e pelos demais administradores da Administração Direta e Indireta
do Estado e dos Municípios
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Procedimentos Contábeis IN 002/2013 TCE/RR - PLENO Dispõe sobre a adoção, pelos Poderes e Órgãos Estaduais e Municipais de Roraima, do Plano de Contas, das Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público e dos Procedimentos Contábeis, Orçamentários, Patrimoniais e Específicos a que se referem as Portarias da STN, relacionadas à Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assim
como define cronograma de implantação e dá outras providências.
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Nova Contabilidade e Gestão Fiscal Cartilha_NovaContabilidade_2013 Cartilha elaborada pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional), contendo orientações sobre a necessidade de implantação da Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
 
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Obras IN 001/2007 - PLENO Institui o Sistema de Cadastramento, Acompanhamento e Fiscalização de Obras Públicas – SICAFO - e estabelece procedimentos para cadastramento, acompanhamento e fiscalização de obras e serviços de engenharia, executados por órgãos e entidades sujeitos à jurisdição do TCERR e dá outras providências. Visualizar
Transmissão de cargos em ano eleitoral IN 001/2008 TCE/RR - PLENO Dispõe sobre as providências a serem adotadas na transmissão de governo e posse e dá outras providências. Visualizar

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