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Fiscalização Ordenada

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TCE em Campo

O Tribunal de Contas do Estado de Roraima, órgão cuja missão constitucional é exercer o Controle Externo da Administração Pública, como ins trumento indispensável à consolidação do estado democrático de direito, deve atuar não somente no exercício ordinário da análise das contas públicas ou na fiscalização de atos e contratos, mas também na avaliação formal e substancial dos atos e políticas públicas, inclusive no tocante à qualidade da prestação dos serviços postos à disposição da população.

É justamente com essa visão, e atendendo aos apelos da sociedade, que o TCERR instituiu o programa “TCE em Campo”, cujo objetivo é fortalecer as ações de controle tendentes a impedir ou desestimular a realização de despesas públicas que não estejam inteiramente comprometidas com a satisfação das necessidades da população. Lembre-se que esse programa está em perfeita sintonia com o “TCE e a Cidadania”, que estimula o exercício do controle social e a participação dos cidadãos na formulação de políticas públicas e no combate à corrupção.

Para isso, foi realizada – pela primeira vez no TCERR – a Fiscalização Ordenada, modelo de fiscalização que viabiliza o alcance de resultados mais efetivos e no menor tempo possível, e que possui as seguintes características:

  • Utiliza equipamentos e ferramentas de tecnologia da informação, na coleta de dados, processamento, envio de informações diretamente das atividades de campo, e na transparência, em tempo real, das ações e resultados;

  • É executada em regime de força-tarefa, num único dia, utilizando toda a força de trabalho de técnicos e Auditores de Controle Externo do TCERR; e

  • É realizada de forma simultânea, in loco e sem prévio aviso (surpresa).

O escopo desta fiscalização ordenada é a verificação da prestação dos serviços públicos nas Unidades de Saúde de Roraima, que diante das conclusões ora apresentadas, resultantes do controle concomitante, fornece um retrato atual da realidade de como tais serviços são prestados à população, o que permitirá aos Gestores Públicos responsáveis a imediata e voluntária correção das falhas ou irregularidades eventualmente detectadas, sem prejuízo das sanções eventualmente cabíveis.

 

Hospitais e Unidades Básicas de Saúde

 

A melhoria da gestão e o alcance de resultados mais efetivos, tão almejados na Administração Pública, parecem ser mais prementes na área da saúde pública, tanto pelo elevado montante de recursos empregados, como pela relevância da sua função na sociedade e pelo notório sentimento geral de insatisfação com os serviços prestados pelos entes governamentais.

Além disso, os usuários das unidades de saúde pública, mais do que quaisquer outros, merecem que os serviços colocados à sua disposição sejam eficientes e resolutivos, com condições reais de promover ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde dos indivíduos, das famílias e da população em geral.  

A presente fiscalização, realizada em Hospitais e Unidades Básicas de Saúde de Roraima, teve por escopo avaliar os seguintes aspectos:

  1.  Atendimento à População;
  2.  Satisfação dos Usuários;
  3.  Controle de Presença dos Profissionais de Saúde;
  4.  Medicamentos;
  5.  Equipamentos;
  6.  Instalações; e
  7.  Resíduos de Serviços de Saúde.

Este relatório demonstra, de forma consolidada, a situação dos Hospitais e Unidades Básicas de Saúde do Estado de Roraima, deixando evidente a necessidade de melhorias na gestão, em vários níveis e aspectos, servindo de importante instrumento de indução de políticas públicas, por possibilitar aos responsáveis, antes de qualquer medida sancionatória, uma avaliação séria sobre a efetividade e capacidade resolutiva das políticas até então implementadas e o realinhamento das ações para o fim de atingir as reais necessidades dos usuários.

Números da Fiscalização Ordenada – Hospitais e UBS`s:

  • 16 (dezesseis) Hospitais fiscalizados, sendo 15 (quinze) do Governo do Estado e 1 (um) da Prefeitura de Boa Vista;

  • 15 (quinze) Unidades Básicas de Saúde fiscalizadas, distribuídas em todos os municípios de Roraima;

  • 38 (trinta e oito) Auditores de Controle Externo em campo;

  • 105 servidores envolvidos na fiscalização;

  • 31 unidades de saúde fiscalizadas; e

  • 21 veículos empregados.


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